2026-09-16 · TJSC
Arrolamento Sumário Nº 5002982-48.2025.8.24.0076/SC REQUERENTE: EVERALDO DA ROLT ADVOGADO(A): DAIANE DA ROLT LUIZ (OAB SC039717) REQUERENTE: OLINDO DA ROLT ADVOGADO(A): DAIANE DA ROLT LUIZ (OAB SC039717) REQUERENTE: MARINO DAROLT ADVOGADO(A): DAIANE DA ROLT LUIZ (OAB SC039717) REQUERENTE: VALENTIM DA ROLT ADVOGADO(A): DAIANE DA ROLT LUIZ (OAB SC039717) REQUERENTE: LEDIO DA ROLT ADVOGADO(A): DAIANE DA ROLT LUIZ (OAB SC039717) REQUERENTE: ANTONIO DA ROLT ADVOGADO(A): DAIANE DA ROLT LUIZ (OAB SC039717) REQUERENTE: DANIEL DA ROLT ADVOGADO(A): DAIANE DA ROLT LUIZ (OAB SC039717) REQUERENTE: PAULO DA ROLT ADVOGADO(A): DAIANE DA ROLT LUIZ (OAB SC039717) REQUERENTE: ADELINO DA ROLT ADVOGADO(A): DAIANE DA ROLT LUIZ (OAB SC039717) DESPACHO/DECISÃO Apresentadas as primeiras declarações, pleiteou o inventariante a citação do herdeiro Olindo da Rolt e a suspensão do feito para diligenciar os demais bens deixados pelo espólio de José Da Rolt. Da análise ao feito, verifica-se que na decisão de evento 26, DESPADEC1 que as custas processuais serão devidamente recolhidas após a apresentação do rol de bens do espólio. E este é o entedimento jurisprudencial. As custas processuais serão aferidas com base nos bens deixados pelo autor da herança. APELAÇÃO CÍVEL. INVENTÁRIO. HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA NA ORIGEM. CUSTAS ATRIBUÍDAS AO INVENTARIANTE. RECURSO DO ESPÓLIO. PLEITO DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. POSSIBILIDADE. DESPESAS QUE DEVEM SER ARCADAS PELO ESPÓLIO. PRECEDENTES DESTA CORTE E DO STJ. BENS QUE NÃO ATINGEM VULTUOSO VALOR E NÃO LIQUIDADOS NA PARTILHA. INCAPACIDADE FINANCEIRA VERIFICADA. REQUISITOS PARA O DEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA PRESENTES. SENTENÇA REFORMADA NO PONTO. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSS. MEDIDA QUE PODE SER PERSEGUIDA PELO PRÓPRIO INVENTARIANTE MUNIDO DO TERMO DE COMPROMISSO. REQUERIMENTO, ADEMAIS, QUE DEVE SER FORMULADO NA ORIGEM. DECISÃO MANTIDA, NESSE PARTICULAR. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível de n. 5000890-30.2022.8.24.0003/TJSC, da Oitava Câmara de Direito Civil, Rel. Alex Heleno Santore, j. em 19/12/2023). Grifei. Diante disso, suspendo o feito por 30 (trinta) dias para que o inventariante apresente todos os bens deixados por José Da Rolt, devendo ser incluído consulta ao Detran e extratos bancários de instituições financeiras em nome do falecido. Após, retornem conclusos.