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Publicações do processo
5002981-02.2025.8.21.3001
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- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Ata de sessão
TJRS · 2ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 02/09/2026 A 04/09/2026 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002981-02.2025.8.21.3001/RS RELATOR: Juiz de Direito ROBERTO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA PRESIDENTE: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE RECORRENTE: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS (RÉU) ADVOGADO(A): PEDRO ALEXANDRE BERGMAN ZAFFARI (OAB RS055293) RECORRIDO: ROSALINA PYCH RUBI (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCAS DE CARVALHO MEDEIROS ARNT FERNANDEZ (OAB RS097792) A 2ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito ROBERTO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA Votante: Juiz de Direito ROBERTO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA Votante: Juiz de Direito JOSE LUIZ LEAL VIEIRA Votante: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE
Intimação
TJRS · 2ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002981-02.2025.8.21.3001/RS TIPO DE AÇÃO: Indenização por Dano Material RELATOR: Juiz de Direito ROBERTO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA RECORRENTE: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS (RÉU) ADVOGADO(A): PEDRO ALEXANDRE BERGMAN ZAFFARI (OAB RS055293) INTERESSADO: ELECTROLUX DO BRASIL S/A (RÉU) ADVOGADO(A): CHRISTIAN AUGUSTO COSTA BEPPLER EMENTA RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. VÍCIO DO PRODUTO. REFRIGERADOR. RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO. DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. Recurso inominado interposto por Lojas Colombo S.A. contra sentença que julgou procedente o pedido de restituição do valor pago por refrigerador com vício e condenou solidariamente as rés ao pagamento de indenização por danos morais à autora. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 1. A questão em discussão consiste na responsabilidade solidária das rés pelo vício do produto e na existência de danos morais decorrentes do defeito no refrigerador. III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. A responsabilidade solidária entre os fornecedores na cadeia de consumo é prevista pelo art. 18 do CDC, sendo a loja responsável pelo vício do produto, independentemente da fabricante ter assumido a responsabilidade. 2. A situação ultrapassa o mero dissabor, configurando dano moral, pois a autora, idosa e com comorbidades, ficou privada do uso de bem essencial. 3. O valor de R$ 3.000,00 fixado a título de danos morais é adequado e proporcional, considerando a privação do produto essencial e a hipervulnerabilidade da consumidora. IV. DISPOSITIVO: 1. Recurso desprovido. ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 04 de setembro de 2026.
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