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Publicações do processo
5002980-52.2023.8.21.0005
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- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Ata de sessão
TJRS · 3ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 03/09/2026 A 08/09/2026 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002980-52.2023.8.21.0005/RS INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Juiz de Direito LUIS ALBERTO BORTOLOTTI ROTTA PRESIDENTE: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO FRANCO RECORRENTE: EVANDRO ROSSETTI (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO(A): NEMORA MOLOSSI DALL AGNOL (OAB RS114513) RECORRIDO: ODONTOPREV S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (OAB RJ109367) A 3ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DESACOLHER OS ACLARATÓRIOS. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito LUIS ALBERTO BORTOLOTTI ROTTA Votante: Juiz de Direito LUIS ALBERTO BORTOLOTTI ROTTA Votante: Juiz de Direito CLEBER AUGUSTO TONIAL Votante: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO FRANCO
Intimação
TJRS · 3ª Turma Recursal Cível · Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002980-52.2023.8.21.0005/RS TIPO DE AÇÃO: Indenização por Dano Material RELATOR: Juiz de Direito LUIS ALBERTO BORTOLOTTI ROTTA RECORRENTE: EVANDRO ROSSETTI (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO(A): NEMORA MOLOSSI DALL AGNOL (OAB RS114513) RECORRIDO: ODONTOPREV S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (OAB RJ109367) INTERESSADO: ELOI ROSSETTI (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO(A): NEMORA MOLOSSI DALL AGNOL INTERESSADO: ROSALICE ROSSETTI MORBINI (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO(A): NEMORA MOLOSSI DALL AGNOL EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TRANSAÇÃO CELEBRADA COM UM DOS DEVEDORES SOLIDÁRIOS. ART. 844, § 3º, DO CÓDIGO CIVIL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À CLÁUSULA DE PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA E À DECISÃO HOMOLOGATÓRIA. QUESTÃO EXPRESSAMENTE ENFRENTADA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. PRECEDENTE NÃO VINCULANTE. DESNECESSIDADE DE ENFRENTAMENTO INDIVIDUALIZADO DE TODAS AS QUESTÕES SUSCITADAS. ART. 843 DO CÓDIGO CIVIL. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA DA TRANSAÇÃO QUE NÃO AFASTA OS EFEITOS LEGAIS DA SOLIDARIEDADE. SUPOSTO ERRO MATERIAL NA COMPARAÇÃO ENTRE O VALOR DO ACORDO E OS DANOS PATRIMONIAIS. ARGUMENTO MERAMENTE REFORÇATIVO, SEM REPERCUSSÃO SOBRE A RATIO DECIDENDI. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL RELEVANTE. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, DESACOLHER os aclaratórios, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 08 de setembro de 2026.
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