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5002979-52.2025.8.21.0052

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJRS · Núcleo de Justiça 4.0 – Enchentes 2024 – Juizado Especial da Fazenda Pública · Sentença

    Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5002979-52.2025.8.21.0052/RSREQUERENTE: ADÃO OLIRIO DE MOURA DOMINGUES ADVOGADO(A): PAULO CESAR JARDOSIM DA ROSA FILHO SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por ADÃO OLIRIO DE MOURA DOMINGUES em face do ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e do MUNICÍPIO DE GUAÍBA, na forma do art. 487, inc. I, CPC.

    Fonte oficial

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