5002978-92.2025.4.02.5108

Ata de sessão

TRF2 · 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro · Ata de sessão de julgamento

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 13/08/2026 RECURSO CÍVEL Nº 5002978-92.2025.4.02.5108/RJ RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO PRESIDENTE: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA: REBECA PASCHOAL MACHADO por RENATA LAURIANO DA SILVA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) RECORRIDO: OCTAVIO HENRIQUE FREITAS DE CASTRO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): IAGO SANTOS DE SOUZA (OAB RJ265759) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: RENATA LAURIANO DA SILVA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): REBECA PASCHOAL MACHADO (OAB RJ256422) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) APÓS O VOTO DA JUÍZA FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO NO SENTIDO DE CONHECER DO RECURSO DO INSS E DAR-LHE PROVIMENTO, NO QUE FOI ACOMPANHADA PELO JUIZ FEDERAL MARCOS PAULO SECIOSO DE GÓES E A DIVERGÊNCIA INAUGURADA PELA JUÍZA FEDERAL KARINA DE OLIVEIRA E SILVA, A 3ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO DECIDIU, POR MAIORIA, VENCIDA A JUÍZA FEDERAL KARINA DE OLIVEIRA E SILVA, CONHECER DO RECURSO DO INSS E DAR-LHE PROVIMENTO, PARA REFORMAR A SENTENÇA E JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Votante: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Votante: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVA Votante: Juiz Federal MARCOS PAULO SECIOSO DE GÓES MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Divergência - 3ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator (RJ) - Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVA.