Processo 5002973-85.2025.8.24.0141

2026-09-16 · TJSC

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002973-85.2025.8.24.0141/SC RÉU: BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte embargada para oferecer contrarrazões aos embargos de declaração, consoante art. 1.023, § 2º, do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias (Fazenda Pública: 10 dias).

2026-09-10 · TJSC

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002973-85.2025.8.24.0141/SCAUTOR: MARIA ROSILDA XAVIER RODRIGUES ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO SANTINI TELES (OAB SC018856) ADVOGADO(A): SUELEN STANQUEVICZ TELES (OAB SC043554) RÉU: BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610) SENTENÇA III. Dispositivo Por todo exposto, extingo o feito com resolução do mérito e julgo improcedente o pedido autoral. Sem custas e honorários, por se tratar de matéria afeta ao Juizado Especial Cível. Transitada em julgado, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.