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STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL · DESPACHO / DECISÃO
AREsp 3370099/SC (2026/0333866-9) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:EDUARDO SILVA ADVOGADO:ANTÔNIO DE NEZ MARTINS - SC056478 AGRAVANTE:GUSTAVO MIGUEL MANARIM ADVOGADO:GABRIEL SCHONFELDER DE SOUZA - SC018390 AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO
STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
AREsp 3370099/SC (2026/0333866-9) RELATORA:MINISTRA NILSONI DE FREITAS (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJDFT) AGRAVANTE:EDUARDO SILVA ADVOGADO:ANTÔNIO DE NEZ MARTINS - SC056478 AGRAVANTE:GUSTAVO MIGUEL MANARIM ADVOGADO:GABRIEL SCHONFELDER DE SOUZA - SC018390 AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Processo distribuído pelo sistema automático em 09/09/2026.
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