Processo 5002965-50.2019.8.24.0002

2026-09-16 · TJSC

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 18/08/2026 A 25/08/2026 APELAÇÃO Nº 5002965-50.2019.8.24.0002/SC RELATOR: Desembargador JABER FARAH FILHO PRESIDENTE: Desembargador JABER FARAH FILHO PROCURADOR(A): ALEXANDRE HERCULANO ABREU APELANTE: BV FINANCEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB SC017759) APELADO: ANDERSON BARTH (RÉU) ADVOGADO(A): MARIA EDUARDA ZANATTA MASSARO (OAB SC064379) O 05º NÚCLEO COMERCIAL DE JUSTIÇA 4.0 DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, PARA AFASTAR A PRESCRIÇÃO, CASSAR A SENTENÇA E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO, DEFERIDO AO APELADO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador JABER FARAH FILHO Votante: Desembargador JABER FARAH FILHO Votante: Desembargador SERGIO LUIZ JUNKES Votante: Desembargador ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDO

2026-08-25 · TJSC

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5002965-50.2019.8.24.0002/SC (originário: processo nº 50029655020198240002/SC)RELATOR: JABER FARAH FILHO APELANTE: BV FINANCEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB SC017759) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 12 - 21/08/2026 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 11 - 21/08/2026 - Conhecido o recurso e provido