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TRF4 · 1ª Vara Federal de Santana do Livramento · Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002963-55.2026.4.04.7106/RS AUTOR: ANTONY RICHARDT ROSA DA ROSA ADVOGADO(A): EDSON BUSTAMONTE PEREIRA (OAB RS021459) ATO ORDINATÓRIO Com base nos artigos 152, VI, e 203, § 4º, ambos do CPC c/c o artigo 221 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, e na Portaria nº 1009/2023 desta Vara Federal, procedo nas seguintes providências: É intimada a parte autora para, no prazo de 15 dias, juntar: a) procuração atualizada em até um ano; b) comprovante de residência atualizado (conta de água, energia elétrica, provedor de internet residencial, conta de telefone celular etc) expedido em até 90 dias de sua intimação desta decisão, e caso esteja em nome de outra pessoa deve vir acompanhado de declaração do titular da conta de que a parte autora reside no endereço, bem como de documento de identificação do declarante para conferência da assinatura, e; c) declaração de pobreza expedida em até 90 dias. Decorrido o prazo sem atendimento, os autos serão conclusos para sentença de extinção.
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