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Publicações do processo
5002962-84.2026.8.21.0018
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- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Intimação
TJRS · 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública · DESPACHO/DECISÃO
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002962-84.2026.8.21.0018/RS RECORRIDO: JOSE CARLOS MIOTTO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ANDRÉ JOSEMAR BACKES (OAB RS065977) ADVOGADO(A): LEANDRO KERN DE SOUZA (OAB RS082131) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Em consulta aos autos originários, verifico a existência de Recurso Inominado (processo nº 50098608920218210018) anteriormente distribuído para a 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública. Assim, remetam-se os autos ao relator prevento, nos termos do parágrafo único do art. 930 do CPC/2015. Diligências legais.
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