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Publicações do processo
5002962-14.2026.8.24.0564
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- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSC · 2ª Vara Criminal da Comarca de Palhoça · Ato ordinatório
PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5002962-14.2026.8.24.0564/SC ACUSADO: EDUARDO SILVEIRA DE MEDEIROS ADVOGADO(A): LISYANE JALMIRA FERREIRA (OAB SC063802) ATO ORDINATÓRIO URGENTE - AUDIÊNCIA PROXIMA! Reitero a intimação da Defesa para, no prazo de 2 (dois) dias, realizar a apresentação de resposta à acusação em relação ao aditamento da denúncia, conforme decisão do evento 118.
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