5002959-63.2026.4.03.6130

Intimação

TRF3 · 1ª Vara Federal de Osasco · Sentença

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Osasco Rua Avelino Lopes, 281/291, Centro, Osasco - SP - CEP: 06090-035 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5002959-63.2026.4.03.6130 IMPETRANTE: MMM/SP ENGENHARIA CIVIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRE-MOLDADOS LTDA ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: BRUNO TADAYOSHI HERNANDES MATSUMOTO - SP258650 IMPETRADO: PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM OSASCO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança impetrado por MMM/SP ENGENHARIA CIVIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRE-MOLDADOS LTDA. A impetrante requereu a desistência. É o relatório. Decido. Considerando que a impetrante requereu a desistência do feito, não vislumbro óbice para o acolhimento do pedido de desistência formulado. Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA formulado pela parte impetrante, para que produza seus efeitos jurídicos e legais e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, nos termos do disposto no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Indevidos honorários advocatícios na espécie, consoante o art. 25 da Lei n. 12.016/09. Custas “ex lege”. Observadas as formalidades legais, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Osasco, na data da assinatura eletrônica. RODINER RONCADA Juiz Federal