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TRF4 · 3ª Vara Federal de Chapecó · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002959-18.2026.4.04.7203/SC AUTOR: DEONICE TERESINHA DIOTTO GALVAN ADVOGADO(A): ADRIANA BAUERNFEIND (OAB SC036487) DESPACHO/DECISÃO A parte autora postula a revisão da sua aposentadoria por invalidez, para que a DII seja fixada em 01/01/2010. Considerando que com a instalação na Seção Judiciária de Santa Catarina do Núcleo de Justiça 4.0 Incapacidade, esta Vara perdeu a competência em matéria fática de incapacidade, declino da competência para processar e julgar o presente processo e determino a redistribuição dos autos ao Núcleo de Justiça 4.0 Incapacidade na Seção Judiciária de Santa Catarina. Intime-se. Preclusa a presente decisão, redistribuam-se os autos.
TRF4 · 3ª Vara Federal de Chapecó · Outros
Processo 5002959-18.2026.4.04.7203 distribuido para 3ª Vara Federal de Chapecó na data de 07/09/2026.
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