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Tribunal
TJSC
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Edital
TJSC · 2ª Vara da Comarca de Itapoá
USUCAPIÃO Nº 5002956-31.2024.8.24.0126/SC
AUTOR: DEIVIDI CORREA GODINHO
ADVOGADO(A): LEONARDO MESQUITA DE VASCONCELLOS DUTRA (OAB SC058306)
INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE ITAPOA-SC
INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA
EDITAL Nº 310101441813
JUIZ DO PROCESSO: Juízo da 2ª Vara da Comarca de Itapoá - Juiz(a) de Direito
Citando(a)(s): INTERESSADOS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS
Prazo do Edital: 30 dias
Descrição do(s) Bem(ns): Lote 23, quadra 02, Loteamento Balneário Praia das Conchas, município de Itapoá-SC
Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.