5002954-46.2024.8.21.0158

Intimação

TJRS · Vara Judicial da Comarca de Rodeio Bonito · DESPACHO/DECISÃO

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002954-46.2024.8.21.0158/RS AUTOR: CAMILA DE RAMOS BRIZOLLA ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FEIJÓ (OAB RS076347) ADVOGADO(A): EDUARDO ROCHA DE AGUIAR (OAB RS076583) ADVOGADO(A): EDUARDA VIEGAS NUNES (OAB RS099446) ADVOGADO(A): PALOMA MOTA UMANN (OAB RS067537) ADVOGADO(A): PALOMA MOTA UMANN ADVOGADO(A): EDUARDO ROCHA DE AGUIAR RÉU: MIDWAY S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A): RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA (OAB RS114548A) DESPACHO/DECISÃO A parte ré requereu a designação de audiência de instrução para a tomada do depoimento pessoal da parte autora, sob o argumento de que a exibição do instrumento contratual em audiência poderia ensejar o reconhecimento espontâneo da firma, postergando-se a realização de perícia grafotécnica caso mantida a impugnação. Vieram os autos conclusos. Cumpre destacar que o Magistrado é o destinatário final das provas, cabendo-lhe, na forma do art. 370 do CPC, deferir as diligências úteis ao deslinde da controvérsia e indeferir as meramente protelatórias ou inócuas à formação de seu convencimento. Na hipótese em exame, tendo em vista a reiterada negativa da demandante quanto à existência da relação jurídica e à legitimidade das operações, a controvérsia referente à autenticidade da contratação e das assinaturas apostas nos documentos carreados aos autos ostenta natureza eminentemente técnica, demandando exame pericial grafotécnico para a sua escorreita e segura solução. Nesse panorama, a realização de audiência de instrução exclusivamente para colher o depoimento pessoal da autora afigura-se inócua e contrária aos postulados da celeridade e da economia processual, porquanto a parte já declarou, expressamente em suas manifestações postulatórias, o desconhecimento do negócio jurídico questionado. Por tais fundamentos, indefiro o pedido de depoimento pessoal da autora. Isso posto, INDEFIRO o pleito de designação de audiência para tomada de depoimento pessoal formulado pela parte ré. Intime-se a parte ré para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste expressamente se ratifica o interesse na realização da prova pericial grafotécnica requerida em caráter subsidiário; Havendo manifestação positiva no sentido de produzir a perícia, determino ao Cartório a nomeação de perito grafotécnico cadastrado no sistema informatizado do Tribunal de Justiça, incumbindo à parte demandada o adiantamento dos respectivos honorários periciais. Em caso de desistência expressa da prova técnica ou decorrido o prazo legal sem manifestação da demandada, certifique-se e façam-se os autos imediatamente conclusos para sentença. Intimem-se. Cumpra-se.