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5002949-55.2024.8.13.0543
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- Tribunal
- TJMG
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- set/2026
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Intimação
TJMG · Juizado Especial da Comarca de Resplendor
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Resplendor / Juizado Especial da Comarca de Resplendor Rua Morais Carvalho, 474, Centro, Resplendor - MG - CEP: 35230-000 PROCESSO Nº: 5002949-55.2024.8.13.0543 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Atraso de vôo, Cancelamento de vôo] AUTOR: ROSA OLIVIA TANCREDO COSTALONGA CPF: 068.531.197-03 RÉU: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A CPF: 09.296.295/0001-60 DESPACHO Em observância ao procedimento previsto no art. 1.037, § 11, do Código de Processo Civil, intime-se a parte ré, AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca da petição apresentada pela parte autora (ID 10702127788), especialmente quanto ao pedido de distinção (distinguishing) e de levantamento do sobrestamento do feito em razão do Tema nº 1.417 do Supremo Tribunal Federal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para decisão. Intimem-se. Resplendor, data da assinatura eletrônica. Fernanda Alves Amariz Juíza de Direito
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