Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF4 · 1ª Vara Federal de Criciúma · Ato ordinatório
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5002949-05.2025.4.04.7204/SC
REQUERENTE: DOGLAS ANTONIO LEAL
ADVOGADO(A): JAQUELINE GUIDARINI MENDES (OAB SC033365)
ADVOGADO(A): GABRIELE DA SILVEIRA DO NASCIMENTO (OAB SC038026)
ATO ORDINATÓRIO
Por ordem do MM. Juiz Federal e de acordo com o art. 221 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 4ª Região, a Secretaria, a Secretaria intima a PARTE EXEQUENTE:
-Para que faça novo pedido de TED (ev. 82) regularizando as pendências apontadas:
obs.: As contas de origem e destino que possuam o mesmo titular (CPF/CNPJ), efetuado o PEDIDO DE TED pelo advogado, a transferência será processada de forma automática, sem a interferência desta unidade judiciária, na forma da Portaria Conjunta nº 11/2020, da Corregedoria Regional e da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região; (evento 78, ATOORD1).
- Para efetuar o saque, o interessado deverá comparecer em qualquer agência do banco especificado no demonstrativo, com documento de identidade, CPF, comprovante de residência e Contrato Social (se o beneficiário for pessoa jurídica), não havendo mais necessidade de apresentação do número da conta de depósito.