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5002945-16.2026.4.03.6345

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF3
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRF3 · 1ª Vara Gabinete JEF de Marília · Ato ordinatório

    PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Marília Rua Nove de Julho, 465, Marília, Marília - SP - CEP: 17509-110 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002945-16.2026.4.03.6345 AUTOR: G. P. A. REPRESENTANTE: TAIRINE MICHELE PEREIRA ADVOGADO do(a) AUTOR: MAURILIO JUVENAL BARBOSA - SP361210 REPRESENTANTE do(a) AUTOR: TAIRINE MICHELE PEREIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora, na pessoa de seu(ua) advogado(a), intimada da designação de perícia médica, na especialidade de clínica geral, com a Dra. Mércia Ilias, CRM 75.705, a ser realizada de acordo com os parâmetros dispostos na Portaria Interministerial AGU/MPS/MF/SEDH/MP nº 01/2014, nos termos da Portaria 30/2017, do Juizado Especial Adjunto Cível da Subseção Judiciária de Marília. A perícia será realizada no dia 19/10/2026 às 15h00min no prédio da Justiça Federal em Marília, localizado na Rua Nove de Julho, nº 465, Cascata. A parte autora deverá levar na data da perícia todos os documentos médicos que possuir referentes à doença que alega incapacitante, bem como, sendo o caso, informar por meio de petição se já foi paciente do médico ora nomeado, para a sua substituição. Fica o(a) senhor(a) perito(a) ciente da presente designação, bem como para que faça uso dos quesitos de prefixo 0Q-2. Fica a parte autora ciente de que eventual ausência à perícia na data designada deverá ser justificada no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, independente de nova intimação, nos termos do art. 51, inciso I e § 1ª, da Lei 9.099/95. Marília, 31 de agosto de 2026.

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