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Publicações do processo
5002938-96.2026.8.25.0001
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- Tribunal
- TJSE
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSE · Juizado Especial Criminal de Aracaju · Ato ordinatório
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Nº 5002938-96.2026.8.25.0001/SE AUTOR: FERNANDO MENDES DA SILVA ADVOGADO(A): ROSILENE ALVES GOMES (OAB SE014384) ATO ORDINATÓRIO De ordem, intimo a parte querelante, por seu(ua) Advogado(a), para que, no prazo de 5(cinco) dias, cadastre no sistema EPROC as testemunhas arroladas na inicial acusatória, nos termos indicados nos parágrafos 7º a 9º do art. 23 da portaria nº101/2025 deste Tribunal de Justiça.
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