Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de São Gabriel · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5002937-76.2019.8.21.0031/RS
REQUERENTE: FABIANO BISOGNE DE CASTRO
ADVOGADO(A): RICARDO DE MATOS LEWANDOWSKI (OAB RS071605)
ADVOGADO(A): EMERSON ROBERTO DE MATOS LEWANDOWSKI (OAB RS060529)
DESPACHO/DECISÃO
Intime-se a parte autora para ajuizar o procedimento adequado, qual seja, o cumprimento de sentença, em autos apartados.
Decorrido o prazo da intimação eletrônica, baixe-se.
Intimação agendada no ato.