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TJSC · 4ª Câmara de Direito Comercial · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 01/09/2026 APELAÇÃO Nº 5002937-63.2024.8.24.0081/SC INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER PRESIDENTE: Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER PROCURADOR(A): CARLOS HENRIQUE FERNANDES APELANTE: RAFITEC SOLUCOES EM PLASTICOS LTDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ANDERSON PIASESKI (OAB SC027494) APELADO: AGRO-TAURUS BRASIL, INDUSTRIA, COMERCIO, DISTRIBUICAO, AGROPECUARIA E TRANSPORTES LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ELISEU JUNIOR CORREIA DA SILVEIRA (OAB GO045615) A 4ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, ACOLHER EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA SANAR A OMISSÃO, NOS BALIZAMENTOS SUSO VAZADOS, TODAVIA SEM ATRIBUIR-LHES EFEITOS INFRINGENTES. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER Votante: Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER Votante: Desembargadora JANICE GOULART GARCIA UBIALLI Votante: Desembargador RICARDO FONTES
TJSC · Diretoria de Recursos e Incidentes · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5002937-63.2024.8.24.0081/SC (originário: processo nº 50029376320248240081/SC)RELATOR: JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER APELANTE: RAFITEC SOLUCOES EM PLASTICOS LTDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ANDERSON PIASESKI (OAB SC027494) APELADO: AGRO-TAURUS BRASIL, INDUSTRIA, COMERCIO, DISTRIBUICAO, AGROPECUARIA E TRANSPORTES LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ELISEU JUNIOR CORREIA DA SILVEIRA (OAB GO045615) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 27 - 01/09/2026 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 26 - 01/09/2026 - Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
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