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5002934-43.2017.8.21.0015

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJRS · 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí · Sentença

    AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 5002934-43.2017.8.21.0015/RSACUSADO: ELIAS CARVALHO DE FRAGA ADVOGADO(A): FELIPE DAL RI (OAB RS094202) SENTENÇA Por tais motivos, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu, em face da prescrição da pretensão punitiva do Estado pela pena em abstrato, com base no art. 107, inc. IV, do Código Penal.

    Fonte oficial

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