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TJRS · 1ª Vara Judicial da Comarca de Sobradinho · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002933-74.2026.8.21.0134/RS AUTOR: MARIA TERESINHA DOS SANTOS ADVOGADO(A): MONICA MARIA FISCHBORN (OAB RS116290) DESPACHO/DECISÃO 1. Recebo a inicial. 2. Cite-se, eletronicamente, a parte ré para, querendo, apresentar contestação em 15 dias, sob pena de ser considerada revel e presumir-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344 do CPC). » Na oportunidade, considerando o princípio da facilitação da defesa do consumidor em juízo, previsto no art. 6º, inciso VII da Lei n.º 8.078/90 e o disposto no art. 396 e seguintes do CPC, inverto o ônus da prova, e determino, incidentalmente, à parte demandada a juntada dos documentos correlatos aos fatos narrados na inicial, no prazo da contestação. 3. Da contestação, dê-se vista para réplica.F
TJRS · 1ª Vara Judicial da Comarca de Sobradinho · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002933-74.2026.8.21.0134/RS AUTOR: MARIA TERESINHA DOS SANTOS ADVOGADO(A): MONICA MARIA FISCHBORN (OAB RS116290) DESPACHO/DECISÃO Por erro material não constou na minuta sobre a análise do pedido de gratuidade da justiça. Portanto, defiro a gratuidade tendo em vista os documentos ( 1.7 e 1.8) e mantenho as demais disposições do decisão do evento 3, DOC1. Agendada a intimação eletrônica.
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