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Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TRF4 · 3ª Vara Federal de Itajaí · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002932-74.2013.4.04.7208/SC
EXECUTADO: LUIS PAULO BELZ COMO
ADVOGADO(A): EDSON LUIZ BARBOZA DE DEOS (OAB SC010095)
DESPACHO/DECISÃO
Considerando que sou réu em ACP ambiental, declaro-me suspeito para atuar no processo, com base no art. 145 do CPC.
Intimem-se.
Remetam-se os autos ao substituto legal.