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5002932-52.2026.8.12.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJMS · 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública de Campo Grande · Sentença

    Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5002932-52.2026.8.12.0001/MSREQUERENTE: ARLENE SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): KAIO VINICIUS ALCANTARA NABHAN (OAB MS022712) SENTENÇA Vistos, etc. Homologo a decisão da(o) Juíza(iz) Leiga(o), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

    Fonte oficial

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