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Tribunal
TJSC
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSC · 1ª Vara da Comarca de Fraiburgo · Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002927-25.2026.8.24.0024/SC
EXEQUENTE: ODENIR NUNES PIRES
ADVOGADO(A): IVONEI GOMES DOS SANTOS (OAB SC053584)
ATO ORDINATÓRIO
Fica intimada a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar objetivamente bens existentes em nome da parte executada aptos à constrição, sob pena de extinção da execução fundada na ausência de bens, nos termos da previsão contida no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/1995.