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5002926-84.2012.8.21.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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  1. Ata de sessão

    TJRS · Secretaria da 12ª Câmara Cível · Ata de sessão de julgamento

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 14/05/2026 A 18/05/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5002926-84.2012.8.21.0001/RS RELATOR: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA PRESIDENTE: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA PROCURADOR(A): ROBERTO DIVINO ROLIM NEUMANN APELANTE: POST SERVICE SERVIÇOS POSTAIS LTDA. - FILIAL (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): GUSTAVO SCHELL NEUMANN (OAB RS067058) ADVOGADO(A): CICERO HARTMANN (OAB RS025840) APELADO: SANDRA CATARINA DOS SANTOS (EXECUTADO) ADVOGADO(A): Ricardo Pastre Froner (OAB RS076206) APELADO: DESIGN BRINDES LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): Ricardo Pastre Froner (OAB RS076206) APELADO: SANDRA MARA LINHARES DOS SANTOS (EXECUTADO) ADVOGADO(A): Ricardo Pastre Froner (OAB RS076206) ADVOGADO(A): DECIO BAIAR DOS SANTOS ROCHA (OAB RS011969) A 12ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO APELO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA Votante: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA Votante: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES Votante: Desembargador JOSE VINICIUS ANDRADE JAPPUR

    Fonte oficial

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