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TRF2 · 1ª Vara Federal de Volta Redonda · Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002924-07.2026.4.02.5104/RJAUTOR: JULIANA GONCALVES OLIVEIRA SOARES ADVOGADO(A): ÁTILA LEONARDO RAIA (OAB SP306392) AUTOR: THIAGO FREITAS SOARES ADVOGADO(A): ÁTILA LEONARDO RAIA (OAB SP306392) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA III - DISPOSITIVO Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida à parte autora (CPC, art. 98, §1º, inciso I). Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte ré, correspondente a 10% do valor da causa (CPC, art. 85, § 2º e 3º, inciso I), suspensa a exigibilidade pela gratuidade da justiça deferida (CPC, art. 98, §§ 2º e 3º). Interposto recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 dias, conforme o art. 1.010, § 1º, do CPC, observando, caso cabível, o disposto no art. 1.009, § 2º, do mesmo diploma processual. Após, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I.
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