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TJSC · 1ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos · Outros
1ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 23 de setembro de 2026, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme artigo 142-A, § 1º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5002923-40.2023.8.24.0073/SC (Pauta: 16) RELATOR: Desembargador Substituto HUMBERTO GOULART DA SILVEIRA APELANTE: SOLANGE GLORIA LENZI PACKER (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE SANTANA (OAB SC014313) ADVOGADO(A): FRANCISCO DE ASSIS MONTIBELLER (OAB SC005576) ADVOGADO(A): GUSTAVO SANTANA (OAB SC031092) ADVOGADO(A): RICARDO SANTANA (OAB SC014823) ADVOGADO(A): FELIPE BORGES PAES E LIMA (OAB SC018913) ADVOGADO(A): RICHARD AUGUSTO PLATT (OAB SC017961) APELANTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (RÉU) ADVOGADO(A): EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES (OAB DF021182) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 04 de setembro de 2026. Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente
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