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5002922-90.2025.8.21.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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Período
ago/2026

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  1. Intimação

    TJRS · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · Sentença

    Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5002922-90.2025.8.21.0001/RSREQUERENTE: DIRCEU DE OLIVEIRA RAMOS ADVOGADO(A): MARCIO EDUARDO PEREIRA FRANCISCONI (OAB RS138041) ADVOGADO(A): VANESSA ROHR (OAB RS083190) SENTENÇA Do exposto, diante da ausência de condições da ação, reconhecendo-se a falta de interesse de agir, JULGO EXTINTO o presente feito nos termos do art. 485, VI do CPC.

    Fonte oficial

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