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Publicações do processo
5002915-76.2019.8.21.0044
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · Vara Regional do Meio Ambiente · Sentença
CRIMES AMBIENTAIS Nº 5002915-76.2019.8.21.0044/RSACUSADO: JOAO CASIANO DA SENA FERREIRA ADVOGADO(A): VINICIUS DE OLIVEIRA VOLKEN (OAB RS088243) SENTENÇA Dessa forma, considerando o efetivo adimplemento das obrigações assumidas pelo acusado no prazo estabelecido, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOAO CASIANO DA SENA FERREIRA , nos termos do artigo 89, §5º, da Lei n.º 9.099/951 c/c art. 28 da Lei n° 9.605/98, com a consequente baixa e arquivamento dos autos.
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