Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJSC
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002914-97.2025.8.24.0141/SCRÉU: OSORIO TATIN SENTENÇA Homologo a transação judicial (evento 65.1), com base no art. 487, III, 'b', do CPC. Sem despesas processuais e honorários advocatícios neste grau de jurisdição, conforme arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995. Determino o imediato levantamento de eventuais penhoras/restrições decorrentes destes autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
2026-09-15 · TJSC
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002914-97.2025.8.24.0141/SCAUTOR: ROMA AUTO CENTER LTDA ADVOGADO(A): NICOLE TEREZA WEBER (OAB SC063774) ADVOGADO(A): JEAN RICHARD ELTERMANN (OAB SC074287) SENTENÇA Homologo a transação judicial (evento 65.1), com base no art. 487, III, 'b', do CPC. Sem despesas processuais e honorários advocatícios neste grau de jurisdição, conforme arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995. Determino o imediato levantamento de eventuais penhoras/restrições decorrentes destes autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
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