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Processo 5002909-73.2023.4.04.7113

Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
2
Período das publicações
22/06/2026 a 19/08/2026
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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TRF42 publicações
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Publicação de 19/08/2026

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002909-73.2023.4.04.7113/RSAUTOR: ADRIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): FELIPE MASKOSKI CAPAVERDE (OAB RS122392) ADVOGADO(A): CÉSAR GABARDO (OAB RS037253) SENTENÇA Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração, nos termos da fundamentação, mantendo

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