5002909-47.2026.4.02.5101

Edital

TRF2 · 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002909-47.2026.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA GOIANO - IFGOIANO EXECUTADO: A. FRUGONI LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA EDITAL Nº 510020336761 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS O Dr. Vigdor Teitel, Juiz Federal da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, na forma da lei, etc. FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, e a quem interessar possa, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº. 50029094720264025101, movida por INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA GOIANO - IFGOIANO em face de A. FRUGONI LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA, objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 120.768,00 (cento e vinte mil e setecentos e sessenta e oito reais - valor atualizado em 15/01/2026), consubstanciado na(s) CDA(s) [Certidão de Dívida Ativa] 40280000012618, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL para CITAÇÃO de A. FRUGONI LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA, CNPJ: 10189253000109, para ciência de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contados do encerramento do prazo editalício mencionado acima, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida. Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16); que a ação tramita exclusivamente por meio eletrônico, e suas peças podem ser visualizadas via internet, no endereço https://eproc.jfrj.jus.br/eproc/, utilizando-se a chave de acesso 492973631926; Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 08/09/2026. Eu, Leonardo Brasil, Técnico Judiciário, o digitei. Eu, Adriana de Abreu Sales, Diretora de Secretaria, conferi. E eu, Dr. Vigdor Teitel, Juiz Federal da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, assino.