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Publicações do processo
5002906-11.2020.4.04.7118
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF4
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TRF4 · 1ª Vara Federal de Carazinho · Ato ordinatório
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002906-11.2020.4.04.7118/RS REQUERENTE: ANDRE LUIZ KASENHIR LOPES ADVOGADO(A): SUZANA RODRIGUES (OAB RS078163) ADVOGADO(A): LEDIANE GUINDANI (OAB RS072123) ADVOGADO(A): RICARDO GUINDANI RODRIGUES (OAB RS128218) ATO ORDINATÓRIO De ordem da Juíza Federal da 1ª VF de Carazinho, tendo em vista a informação acerca do depósito do requisitório de pagamento, e para dar celeridade à tramitação processual, intima-se a parte credora para ciência que o sistema Eproc disponibiliza evento específico para viabilizar a transferência de valores remanescentes, denominado PETIÇÃO - PEDIDO DE TED, onde deverá(ão) ser selecionada(s) a(s) conta(s) de origem, informados os dados da(s) conta(s) de destino e a declaração sobre a incidência - ou não - do Imposto de Renda. Ainda, fica ciente que o referido pedido será processado automaticamente (imediata intimação, pelo sistema, da instituição financeira depositária), sem necessidade de intervenção do Juízo, quando (a) as contas de origem e de destino tenham o mesmo titular (CPF/CNPJ), (b) o depósito tenha sido lançado em conta 'sem alvará' e (c) não haja registro de penhora no rosto dos autos, tudo conforme disposto na Portaria Conjunta n.º 11/2020, do TRF da 4ª Região1. 1. https://www.trf4.jus.br/trf4/diario/visualiza_documento_adm.php?orgao=1&id_materia=3015166&reload=false
Intimação
TRF4 · 1ª Vara Federal de Carazinho · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002906-11.2020.4.04.7118/RSRELATOR: PRISCILLA MIELKE WICKERT PIVA REQUERENTE: ANDRE LUIZ KASENHIR LOPES ADVOGADO(A): SUZANA RODRIGUES (OAB RS078163) ADVOGADO(A): LEDIANE GUINDANI (OAB RS072123) ADVOGADO(A): RICARDO GUINDANI RODRIGUES (OAB RS128218) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 86 - 04/09/2026 - RESPOSTA
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