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Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TRF4
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002904-52.2026.4.04.7208/SCAUTOR: JOSENI CABRAL DA SILVA
ADVOGADO(A): MIRELLA ALVES SOARES MOURA (OAB AL022046)
SENTENÇA
Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência e, nos termos do art. 485, inciso VIII, do CPC, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça. Sem custas e honorários. Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. Com o trânsito em julgado, proceda-se à devolução do valor depositado (evento 35), conforme dados informados na petição do evento 61. Após, arquivem-se.
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