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TJRS · 3ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 03/09/2026 A 08/09/2026 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002902-55.2025.8.21.0145/RS RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO FRANCO PRESIDENTE: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO FRANCO RECORRENTE: ROGER WILLIAN DE LEON ALVES (RÉU) ADVOGADO(A): PAULA COSTA BROENSTRUP (OAB RS118686) RECORRIDO: BERNADETE PETRICIA WILTGEN LOEHDER (AUTOR) ADVOGADO(A): ESTER FRITSCH KOCH (OAB RS020083) A 3ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO FRANCO Votante: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO FRANCO Votante: Juiz de Direito LUIS ALBERTO BORTOLOTTI ROTTA Votante: Juiz de Direito CLEBER AUGUSTO TONIAL
TJRS · 3ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002902-55.2025.8.21.0145/RS TIPO DE AÇÃO: Indenização por dano material RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO FRANCO RECORRENTE: ROGER WILLIAN DE LEON ALVES (RÉU) ADVOGADO(A): PAULA COSTA BROENSTRUP (OAB RS118686) RECORRIDO: BERNADETE PETRICIA WILTGEN LOEHDER (AUTOR) ADVOGADO(A): ESTER FRITSCH KOCH (OAB RS020083) EMENTA DIREITO CIVIL. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. DANOS MATERIAIS. AUSÊNCIA DE PROVA DA AUTORIA E DO DANO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. I. CASO EM EXAME: 1. RECURSO INOMINADO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO DE COBRANÇA, CONDENANDO O RÉU AO PAGAMENTO DE R$ 2.000,00 A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS, EM RAZÃO DE SUPOSTO ARREMESSO DE PEDRAS CONTRA O VEÍCULO DA AUTORA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 1. HÁ DUAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) A AUSÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE DA AUTORIA DOS DANOS MATERIAIS ATRIBUÍDOS AO RÉU; (II) A INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO CONCRETA DOS DANOS MATERIAIS E DO NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA DO RÉU E O PREJUÍZO ALEGADO. III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. A AUTORA NÃO COMPROVOU A AUTORIA DOS DANOS MATERIAIS, POIS O DEPOIMENTO DO INFORMANTE, CÔNJUGE DA AUTORA, NÃO PRESENCIOU O RÉU ARREMESSANDO PEDRAS, SENDO INSUFICIENTE PARA ATRIBUIR RESPONSABILIDADE AO RÉU. 2. O BOLETIM DE OCORRÊNCIA POSSUI PRESUNÇÃO RELATIVA E NÃO É SUFICIENTE PARA COMPROVAR A AUTORIA DO DANO, CARECENDO DE OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE CORROBOREM A NARRATIVA DA AUTORA. 3. NÃO HÁ PROVA DOCUMENTAL IDÔNEA QUE COMPROVE O EFETIVO DESEMBOLSO PARA O CONSERTO DO VEÍCULO, SENDO OS ORÇAMENTOS APRESENTADOS DESPROPORCIONAIS AOS DANOS ALEGADOS. 4. A CONDENAÇÃO POR EQUIDADE OU ARBITRAMENTO ALEATÓRIO É INVIÁVEL NA AUSÊNCIA DE PROVA CABAL DA EXTENSÃO ECONÔMICA DO DANO, DEVENDO A AÇÃO SER JULGADA IMPROCEDENTE POR FALTA DE PROVAS. IV. DISPOSITIVO: 1. RECURSO PROVIDO. DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC/2015, ART. 373, INC. I; CC/2002, ART. 944. JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJRS, RECURSO INOMINADO, Nº 5022522-28.2024.8.21.0003, REL. GIULIANO VIERO GIULIATO, J. 11-05-2026. ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 08 de setembro de 2026.
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