5002902-51.2026.8.21.0038

Intimação

TJRS · JEFAZ Adjunto à 3ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Vacaria · DESPACHO/DECISÃO

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5002902-51.2026.8.21.0038/RS REQUERENTE: ASTON BAYARD MULITERNO DE QUADROS ADVOGADO(A): SAMARA ZANOTTO (OAB RS120055) ADVOGADO(A): Silvia Regina Biffi (OAB RS042271) DESPACHO/DECISÃO A parte ré, intimada em 2 (duas) oportunidades para indicar de forma clara e objetiva todas as providências, documentos e formalidades eventualmente ainda necessários à regular instrução do pedido administrativo referente ao material pretendido pela parte autora (Eventos 90 e 93), quedou-se inerte, razão pela qual entendo superada a questão atinente à prévia negativa administrativa para o custeio da prótese de que necessita a parte autora para a realização de cirurgia de revisão de artroplastia total de quadril esquerdo. Lado outro, considerando a juntada de documentação médica complementar pela parte autora (evento 96, PET1 e evento 96, LAUDO2), previamente à análise do pedido liminar, determino a realização de novo parecer técnico ao e-Natjus, com prazo de 10 (dez) dias. Com a juntada do parecer, voltem os autos conclusos, com urgência, para análise do pedido liminar. Cumpra-se integralmente. Intimações eletrônicas agendadas.