5002896-82.2023.8.08.0047

Intimação

TJES · São Mateus - 2ª Vara Cível · Despacho - Carta

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5002896-82.2023.8.08.0047 USUCAPIÃO (49) REQUERENTE: MARGARIDA MARIA DA CONCEICAO INTERESSADO: FIBRIA CELULOSE S/A, FERNANDA DE LIMA BARBOSA, SEBASTIAO CONCEICAO COTIA, EUNICIA DA PAIXAO COTIA Advogado do(a) REQUERENTE: DULCINEIA DE ANGELO - ES8275 Nome: MARGARIDA MARIA DA CONCEICAO Endereço: Rua Trinta e Dois, 02, Cohab, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-816 Requerido: FIBRIA CELULOSE S/A(60.643.228/0001-21); FERNANDA DE LIMA BARBOSA(110.640.157-35); SEBASTIAO CONCEICAO COTIA(140.756.955-49); EUNICIA DA PAIXAO COTIA(042.226.777-52); Nome: FIBRIA CELULOSE S/A Endereço: Avenida Brigadeiro Faria Lima, - de 1027 a 1501 - lado ímpar, Jardim Paulistano, SÃO PAULO - SP - CEP: 01452-002 Nome: FERNANDA DE LIMA BARBOSA Endereço: Rua Morobá, 11, Chácara do Cricaré, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29934-330 Nome: SEBASTIAO CONCEICAO COTIA Endereço: TRINTA E QUATRO, 7, COHAB, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Nome: EUNICIA DA PAIXAO COTIA Endereço: TRINTA E QUATRO, 7, COHAB, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29937-660 DESPACHO Cuida-se de Ação de Usucapião Extraordinária ajuizada por MARGARIDA MARIA DA CONCEIÇÃO em relação ao imóvel urbano com área de 813,52m2, situado na Rua Nove, s/nº, Bairro Forno Velho, São Mateus/ES. A União (Id 48226449), o Estado do Espírito Santo (Id 50830214) e o Município de São Mateus (Id 48749993) manifestaram expressamente o desinteresse jurídico no imóvel usucapiendo. Foi devidamente expedido e publicado o Edital de Citação dos réus ausentes, incertos e eventuais interessados com prazo de 30 (trinta) dias (Id 46240577). Fernanda de Lima Barbosa (Confrontante a Oeste), foi devidamente citada e intimada pessoalmente por Oficial de Justiça em 13/01/2026 (Certidão Positiva Id 88618113). Conforme certidão de Id 90557219, decorreu o prazo legal sem apresentação de contestação. Eunícia da Paixão Cotia (Confrontante a Leste e cônjuge supérstite): Devidamente citada em 16/07/2024 (Certidão Positiva Id 46854028). Sebastião Conceição Cotia (Confrontante a Leste - Falecido): Conforme certidões dos Oficiais de Justiça (Id 46854857 e Id 82284828) e Certidão de Óbito de Id 82627850, o confrontante faleceu em 08/04/2018. A autora indicou a qualificação e endereço dos herdeiros do de cujus na petição de Id 82627830. Marcos Paixão Conceição (Filho do confrontante falecido): Restou comprovado pelo documento de Id 82628574 que também é falecido (óbito em 09/04/2016, solteiro e sem deixar herdeiros). Fibria Celulose S/A (Confrontante ao Sul): Consta nos autos Aviso de Recebimento (AR Id 50599899) entregue em seu endereço em 27/08/2024. Diante do exposto, DECRETO A REVELIA em relação à confrontante FERNANDA DE LIMA BARBOSA, salientando que, por se tratar de direito real imobiliário, os efeitos fáticos da revelia não induzem presunção absoluta de procedência quanto ao preenchimento dos requisitos da prescrição aquisitiva, dependendo da prova documental/testemunhal carreada aos autos. Certifique a Secretaria se houve manifestação ou apresentação de defesa pela confrontante Eunícia da Paixão Cotia (citada em Julho/2024) e pela Fibria Celulose S/A (notificada via AR em Agosto/2024 - Id 50599899). Certifique-se o decurso do prazo do Edital de Citação de réus ausentes, incertos e eventuais interessados (Id 46240577). CITEM-SE os herdeiros de SEBASTIÃO CONCEIÇÃO COTIA indicados na petição de Id 82627830, nos endereços abaixo qualificados, para, querendo, apresentarem resposta no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia: MARTA PAIXÃO CONCEIÇÃO: Avenida Comendador Rafael, nº 695, Centro, Linhares/ES, CEP: 29900-051. GENILSON PAIXÃO CONCEIÇÃO: Rua São Benedito, nº 446, Bairro São João Batista, Cariacica/ES, CEP: 29156-224 MACIEL PAIXÃO CONCEIÇÃO: Av. Hélio Farias Santos, nº 2150, Guriri, São Mateus/ES, CEP: 29946-580 . MARCEANE PAIXÃO CONCEIÇÃO: Rua Hermínio Frisso, nº 06, Bairro Juparanã, Linhares/ES, CEP: 29900-740 (. NATIELE PAIXÃO CONCEIÇÃO SEZINI: Rua Emílio Santana, s/nº, Bairro Vila Nova, Santa Leopoldina/ES, CEP: 29640-000 . MÁRCIA PAIXÃO CONCEIÇÃO: Rua Trinta e Quatro, nº 07, Bairro Forno Velho (Cohab), São Mateus/ES, CEP: 29937-660. DISPENSO a citação de Marcos Paixão Conceição, ante a comprovação de seu falecimento anterior e ausência de sucessores (Id 82628574). Após o cumprimento das diligências citatórias e certidões acima, dê-se vista dos autos ao Ministério Público Estadual, na forma do art. 178 do CPC, para manifestação conclusiva no feito. SERVE O PRESENTE DESPACHO COMO MANDADO / CARTA PRECATÓRIA / OFÍCIO. DILIGENCIE-SE. São Mateus-ES, data e horário conforme assinatura eletrônica Juiz(a) de Direito