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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TRF41 publicaçãoPublicação de 16/09/2026
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002894-81.2026.4.04.7119/RS AUTOR: MARIA EDUARDA SILVA DA SILVEIRA ADVOGADO(A): ROGÉRIO DE CASTRO PEREIRA (OAB RS053939) DESPACHO/DECISÃO Gratuidade da justiça Defiro à parte autora o benefício da gratuidade da
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