5002888-68.2026.8.21.0070

Intimação

TJRS · 1ª Vara Cível da Comarca de Taquara · DESPACHO/DECISÃO

EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL Nº 5002888-68.2026.8.21.0070/RS EMBARGANTE: VERIDIANE DELFINO KUHN ADVOGADO(A): SIMONI DE OLIVEIRA GUIMARAES (OAB RS047019) EMBARGADO: MARCELO ALEXANDRE RIBEIRO CARVALHO ADVOGADO(A): CARLA HARZHEIM MACEDO (OAB RS079717) ADVOGADO(A): ELAINE HARZHEIM MACEDO (OAB RS007249) DESPACHO/DECISÃO 1. Designação de audiência Diante da opção pela tramitação do processo de forma 100% digital, defiro a realização de audiência no modo virtual. DESIGNO audiência de instrução para a realização da oitiva de duas testemunhas arroladas pela parte autora no evento 65, DOC1, a ser realizada de modo virtual, para a data de 21/10/2026 às 14h10min. ▸Acesso à audiência (ingresso virtual) O ingresso na solenidade será por meio do link disponível no botão "Audiência" nas ações do processo, ou então pelo link/QR code abaixo: https://eproc1g.tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=webex_externo/acessar_webconferencia_qrcode&numProcesso=50028886820268210070&idMinuta=11788537803099245653419360026&hash=4043170490d9cb24a5dd6d4b7743c768f7c60bc5df3a0782d8a1326d9c573d3c (clicar no link ou copiar e colar na barra de endereços do navegador) Preencha as informações necessárias e clique no botão "Entrar na reunião" para acesso à sala de videoconferência. OBSERVAÇÃO: ◈ Pode ser necessária a criação de conta ou a instalação do aplicativo para o ingresso na reunião. Assim, a parte ou a testemunha deverá baixar e testar o sistema em seu dispositivo com antecedência, a fim de evitar atrasos ou a ausência na audiência. ◈ O acesso deve ser feito somente no horário designado para a audiência. ◈ Caso as partes assistidas pela Defensoria Pública do Estado tenham dificuldades de acesso à internet, poderão comparecer ao Foro da Comarca de Taquara para acompanhar a audiência. ▸Vedação de fornecimento do link de acesso Para preservar a intimidade das partes, é vedada a divulgação do link de acesso a terceiros, assim como é proibida a gravação da audiência, podendo o responsável por estas irregularidades responder nas esferas cível e criminal por eventuais danos/constrangimentos. ▸Fornecimento de contatos A fim de viabilizar o contato imediato para orientações, esclarecimentos de dúvidas quanto ao acesso à sala de videoconferências, bem como para eventuais informações de última hora (problemas técnicos, atraso das audiências, etc.) e a possibilidade de envio de novo meio de acesso à reunião, caso necessário, ficam as partes intimadas para fornecerem, em até 5 (cinco) dias antes da audiência, os seus número(s) de telefone(s) atualizado(s), preferencialmente vinculados ao aplicativo de mensagens WhatsApp, e endereço(s) de e-mail. Ressalto que é de inteira responsabilidade da parte/testemunha e/ou advogado o acesso/comparecimento à audiência, de modo que o fornecimento de contatos para fins excepcionais não implica na responsabilidade deste juízo por eventuais problemas de ingresso à sessão. ▸Impossibilidade de comparecimento Eventual impossibilidade de comparecimento/participação na solenidade ou necessidade de intimação judicial de alguma testemunha, deverá ser comunicada ao juízo até 5 (cinco) dias antes da audiência, justificadamente (art. 362 do CPC). Caso a impossibilidade ocorra após esse período, deverá ser comunicada imediatamente ao Juízo, inclusive por contato telefônico, se inviável o peticionamento. ▸Intimação das partes, testemunhas e demais depoentes Advirto ao procurador da parte que cabe a ele informar ou intimar a testemunha arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, bem como que a intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, nos termos do artigo 455, caput e parágrafo 1º do CPC, assim como o envio dos dados necessários para acesso à sala de videoconferência (link de acesso). Ademais, com fundamento no princípio da cooperação processual, notadamente previsto no artigo 6º do Código de Processo Civil, cabe aos procuradores das partes promover o cadastro das testemunhas no sistema eproc, observando a aba "INTIMADOS" nas "AÇÕES" da página principal do processo. A partir disso, basta incluir os dados do intimado (endereço e telefone), selecionando-se como "TESTEMUNHA DO AUTOR" ou "TESTEMUNHA DO RÉU", clicando em "INCLUIR" ao final. Outrossim, alerto para a penalidade prevista no art. 455, § 3º, do CPC. Caso conste no rol de testemunhas servidor público ou militar, deverão ser requisitadas. Em caso de depoimento pessoal da parte, esta deverá ser intimada pessoalmente, sendo advertida da pena de confissão em caso de não comparecimento. Às partes que dispuserem de domicílio eletrônico, dispensa-se o envio de carta de intimação, pois, a teor do art. 2º da Resolução CNJ, que alterou o art. 18 da Resolução CNJ nº 455/2022, o Domicílio Judicial Eletrônico será utilizado exclusivamente para citação por meio eletrônico e comunicações processuais que exijam vista, ciência ou intimação pessoal da parte, ou de terceiros, com exceção da citação por edital, a ser realizada via DJEN. ▸Juntada dos vídeos Os depoimentos gravados durante a sessão serão anexados automaticamente pelo sistema Eproc, no prazo de até 2 dias, contados da data em que realizada a audiência.