Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSC
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002884-83.2023.8.24.0189/SCEXEQUENTE: DACOSTA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
ADVOGADO(A): Daniela Pereira dos Reis (OAB SC019228)
SENTENÇA
Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, diante da impossibilidade de seu prosseguimento em razão do falecimento do executado, sem deixar bens que possam responder pela obrigação, observada a limitação da responsabilidade sucessória às forças da herança (arts. 1.792 e 1.997 do Código Civil). Sem custas remanescentes. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Além do diário
Consulte todos os seus processos
Escolha a consulta na plataforma. Produtos, preços e condições são apresentados antes do pagamento.
Consulta por número
Entenda este processo
Continue na consulta deste número e veja as opções disponíveis na plataforma.