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Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJRS · 3ª Vara Cível da Comarca de São Leopoldo · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002871-66.2014.8.21.0033/RS
AUTOR: FUNDEPE FUNDACAO UNIVERSITARIA P/ DESENVOLVIMENTO DO ENSINO E PESQUISA
ADVOGADO(A): VINICIUS LIMA MARQUES (OAB RS076381)
ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO MARTINS (OAB RS028992)
RÉU: JEANINE MARISIA DA SILVA ROCHA WOYCICKI
ADVOGADO(A): JAQUELINE PEIXOTO MOREIRA (OAB RS130491)
RÉU: EULER ROCHA LIMA
ADVOGADO(A): JAQUELINE PEIXOTO MOREIRA (OAB RS130491)
DESPACHO/DECISÃO
A parte ré foi regularmente intimada para apresentar documentos comprobatórios de sua alegada hipossuficiência econômica, a fim de viabilizar a análise do pedido de gratuidade da justiça, com expressa advertência de que a ausência de cumprimento da determinação acarretaria o indeferimento do benefício.
Da mesma forma, a procuradora constituída foi intimada para comprovar a comunicação da renúncia ao mandato ao seu constituinte, nos termos do art. 112 do Código de Processo Civil, sob pena de permanecer como patrona nos autos.
Em ambos os casos, as intimações transcorreram in albis, sem qualquer manifestação.
Diante disso, indefiro o pedido de gratuidade da justiça, por ausência de comprovação da insuficiência de recursos, conforme determinado anteriormente e nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.
Outrossim, considerando que a procuradora não comprovou a comunicação da renúncia ao mandante, mantenho o seu cadastramento e a sua representação processual nos autos, nos termos do art. 112 do CPC, permanecendo válidas as futuras intimações em seu nome.
Preclusa, voltem para julgamento.