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TJRS · Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de São Jerônimo · Ato ordinatório
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5002869-79.2026.8.21.0032/RS REQUERENTE: SIDIANI ABREU DOS PASSOS ADVOGADO(A): BRUNO EYMAEL MOREIRA (OAB RS088767) ADVOGADO(A): BRUNA LIETZ (OAB RS088772) ATO ORDINATÓRIO Às partes nos termos ev. 10: "...intimem-se as partes para que digam, de modo claro, sintético e objetivo, se pretendem produzir outras provas, sendo que, em caso positivo, deverão especificar quais e justificar a necessidade, em 15 (quinze) dias. 4.1. Pretendendo a realização de perícia, tragam desde logo os quesitos e indiquem assistente técnico, sob pena indeferimento da prova no mesmo prazo antes assinado. 4.2. Havendo interesse na produção de prova oral, deverá ser declinado o rol de testemunhas, no mesmo prazo, pena também de indeferimento, devendo ser observado o máximo de 3 (três) testemunhas para cada parte (art. 34 da Lei n. 9.099/95). O silêncio será interpretado como renúncia à produção de outras provas, com julgamento do processo no estado em que se encontra.". Prazo de 15 dias.
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