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Tribunal
TJSC
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1 publicação
Período
set/2026
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Intimação
TJSC · Vara de Sucessões e Registro Público da Comarca da Capital - Eduardo Luz · DESPACHO/DECISÃO
Inventário Nº 5002869-25.2020.8.24.0091/SC
INTERESSADO: JACQUELINE LIMA FERREIRA
ADVOGADO(A): CAROLINE RANHA DE ALMEIDA COELHO KEUNECKE
DESPACHO/DECISÃO
1. Diante da petição de E167.1, intime-se a parte inventariante para esclarecer acerca da desistência do pedido de cessão de E155.1, no prazo de 10 (dez) dias.
2. No mesmo prazo deverá a parte inventariante regularizar a representação processual de AURELIANO FERREIRA NETO, bem como apresentar esboço de partilha.
3. Com a juntada, intimem-se os herdeiros representados por procuradores diversos, com o prazo de 10 (dez) dias, para manifestação.
4. Intime-se o herdeiro FABIO PINHEIRO GOMES acerca da petição de E167.1, para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.
ÍNDICE
Rito (inventário/arrolamento)
Inventário
Inventariante
Ilda Maria De Lima
Edital - citação terceiros134.1
Intimação Fazendas
Autor(a) da Herança
Jackeline Lima Ferreira
Custas iniciais (fls.)
JG - DP
VC: R$ 36.162,08
CENSEC (testamento) (fls.)
E12D1
Certidões de óbito do(a) de cujus;
E1D3P6
E9D3 - Averbação do Divórcio
Negativa fiscal Municipal
Negativa fiscal Estadual
Negativa fiscal Federal
E9D6
E9D4
FE9D5
Impostos Causa Mortis
Imposto Doação
Imposto Inter Vivos
FALTA
Meeiro (a)
Certidão casamento/ regime
Procuração
Cessão/Renúncia
Fabio Pinheiro Gomes
ex companheiro?
CITADO E54
Herdeiros
Gradação*
Cert. Nasc/Casa.
Regime
Procuração
Cessão/Renúncia
Ilda Maria de Lima
C
E1D4-5
DP
Aurelino Ferreira Neto
C
E1D5
FALTA
9.7
*CJ – cônjuge de herdeiro C – por cabeça E- por estirpe (identificar o genitor) T – testamentário
Bens
Registro do imóvel / Comprovantes autos
Um automóvel Fiat Uno Smart, aproximadamente no valor de R$ 7.971,00
E1D6
Diversos bens totalizando aproximadamente o valor de R$ 28.191,08
Partes Habilitadas
Proc.
Assunto alegado
Fls.
Compromisso inventariante (fls.)
Esboço Partilha (fls.
Carta de Adjudicação (fls.)
Custas finais (fls.)
E18D2
FALTA
Primeiras Declarações (fls.)
Sentença (fls.)
Formal de Partilha (fls.)
E36D1