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5002868-70.2026.8.13.0112

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Tribunal
TJMG
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set/2026

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  1. Intimação

    TJMG · 2ª Vara Cível da Comarca de Campo Belo

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Campo Belo / 2ª Vara Cível da Comarca de Campo Belo Rua João Pinheiro, 254, Centro, Campo Belo - MG - CEP: 37270-000 PROCESSO Nº: 5002868-70.2026.8.13.0112 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Fornecimento de medicamentos, Registrado na ANVISA] AUTOR: DEVANILDA ROMAO DE MACEDO CPF: 877.047.146-00 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: não informado e outros DESPACHO Defiro o pedido ministerial de ID 10735256630, razão pela qual nesta data solicitei ao NATJUS Nacional a COMPLEMENTAÇÃO da nota técnica emitida para o caso específico da autora, encaminhando os novos documentos apresentados pela autora (ID 10731555099, 10731563583, 10731547112, 10731541417, 10731555157, 10731556261), conforme documento em anexo. Aguardem os autos na secretaria o envio da nota técnica. Juntada a nova nota aos autos, dê-se vista as partes e ao Ministério Público, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias. Após, conclusos. I.C. Campo Belo, data da assinatura eletrônica. EMERSON DE OLIVEIRA CORREA Juiz de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Campo Belo

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