5002865-29.2013.8.21.0022

Ata de sessão

TJRS · Secretaria da 12ª Câmara Cível · Ata de sessão de julgamento

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 14/05/2026 A 18/05/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5002865-29.2013.8.21.0022/RS RELATOR: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES PRESIDENTE: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA PROCURADOR(A): ROBERTO DIVINO ROLIM NEUMANN APELANTE: EMPREITEIRA MORAES BARBOSA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): CLOVIS OLIVO (OAB RS013699) ADVOGADO(A): ALEX ANTONIO OLIVO (OAB RS084590) ADVOGADO(A): ANTONELLA MELLO DA SILVA OLIVO (OAB RS107177) ADVOGADO(A): PAULA DA SILVA ACUNHA (OAB RS111588) ADVOGADO(A): ANDRESSA SILVA DA SILVA (OAB RS131992) APELANTE: MIGUEL ANGELO BRIAO NUNES (RÉU) ADVOGADO(A): ALBINO DE MATTOS NUNES (OAB RS046433) ADVOGADO(A): CLAUDETE RODRIGUES NUNES (OAB RS089760) APELANTE: MALTA NEVES FUNDAÇÕES LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): CÍCERO LUIZ AFONSO HAICAL (OAB RS047901) ADVOGADO(A): JOAO PAULO DE CASTRO HAICAL (OAB RS058833) APELADO: CARMEN ELIZABETH CALHEIROS MARQUES DIAS (AUTOR) ADVOGADO(A): JOÃO PAULO REZENDE RUSSO (OAB RS059259) A 12ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS DE APELAÇÃO INTERPOSTOS POR EMPREITEIRA MORAES BARBOSA LTDA, MIGUEL ANGELO BRIAO NUNES E MALTA NEVES FUNDAÇÕES LTDA., MANTENDO-SE INTEGRALMENTE A R. SENTENÇA RECORRIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 85, § 11, DO CPC, MAJORO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS PELOS RÉUS AO PROCURADOR DA PARTE AUTORA PARA 17% SOBRE O VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO, MANTIDA A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE EM RELAÇÃO AO RÉU MIGUEL ANGELO BRIÃO NUNES, BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. NA RECONVENÇÃO, MAJORO OS HONORÁRIOS DEVIDOS PELO RECONVINTE PARA 17% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, MANTIDA IGUALMENTE A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES Votante: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES Votante: Desembargador JOSE VINICIUS ANDRADE JAPPUR Votante: Desembargador GUSTAVO ALBERTO GASTAL DIEFENTHALER