Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TRF3
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TRF3 · CECON-Bragança Paulista · Sentença
PODER JUDICIÁRIO CECON-Bragança Paulista Avenida dos Imigrantes, 1411, Jardim América, Bragança Paulista - SP - CEP: 13942-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002863-67.2025.4.03.6329 AUTOR: FATIMA APARECIDA DA CUNHA ADVOGADO do(a) AUTOR: FRANCISCA JANAINA SILVA ABREU - SP435740 ADVOGADO do(a) AUTOR: FELIPE AUGUSTO DE OLIVEIRA POTTHOFF - SP362511 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tendo em vista a conciliação das partes, HOMOLOGO O ACORDO celebrado, resolvendo o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nesta instância judicial (art. 55 da Lei 9099/95). Após as providencias para cumprimento do julgado, dê-se baixa no sistema. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Bragança Paulista, 30 de agosto de 2026. Juízes Federais Coordenador / Adjunto Central de Conciliação de BRAGANÇA PAULISTA