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TJRS · 1ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa · DESPACHO/DECISÃO
REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5002861-08.2022.8.21.0141/RS AUTOR: SOFIA ROSA SILVEIRA GUERREIRO ADVOGADO(A): TAMIZE FERREIRA MURGAS (OAB RS100828) AUTOR: LAURA ROSA SILVEIRA GUERREIRO ADVOGADO(A): TAMIZE FERREIRA MURGAS (OAB RS100828) RÉU: NOVOMAR NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO(A): LEONARDO JOSE ISERHARD ZORATTO (OAB RS041464) ADVOGADO(A): IGOR AUGUSTO FRUHAUF MARTINS XAVIER (OAB RS117909) ADVOGADO(A): LAURA MARACCI SPANHE DA SILVA (OAB RS125785) ADVOGADO(A): Maria Lucia Sefrin dos Santos (OAB RS013531) RÉU: CAPÃO NOVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO(A): LEONARDO JOSE ISERHARD ZORATTO (OAB RS041464) ADVOGADO(A): IGOR AUGUSTO FRUHAUF MARTINS XAVIER (OAB RS117909) ADVOGADO(A): LAURA MARACCI SPANHE DA SILVA (OAB RS125785) ADVOGADO(A): Maria Lucia Sefrin dos Santos (OAB RS013531) RÉU: CLAITON DE SOUZA ADVOGADO(A): SILVANA GONCALVES PINHEIRO SCHACKER (OAB RS077812) RÉU: GABRIEL ANDRIESKI GARCIA ADVOGADO(A): CHRISTIAN WALKER CRONEMBOLD MOSTAJO (OAB RS094126) RÉU: L.M.M. DE MOURA GLOBAL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO(A): CHRISTIAN WALKER CRONEMBOLD MOSTAJO (OAB RS094126) DESPACHO/DECISÃO Defiro a participação da testemunha ANTONIO IONE RODRIGUES ALVES na solenidade de forma virtual, por videoconferência, mediante o link disponibilizado por este Juízo: https://eproc1g.tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=webex_externo/acessar_webconferencia_qrcode&numProcesso=50028610820228210141&idMinuta=11788881173913330990176066023&hash=6c3ad047ffa07036c247fe8d3cc42f717c31d3539ed57b660a94830a0e2f94d3 Aguarde-se a realização da solenidade. Agendada(s) a(s) intimação(ões) da(s) parte(s).
TJRS · 1ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa · DESPACHO/DECISÃO
REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5002861-08.2022.8.21.0141/RS AUTOR: SOFIA ROSA SILVEIRA GUERREIRO ADVOGADO(A): TAMIZE FERREIRA MURGAS (OAB RS100828) AUTOR: LAURA ROSA SILVEIRA GUERREIRO ADVOGADO(A): TAMIZE FERREIRA MURGAS (OAB RS100828) RÉU: NOVOMAR NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO(A): LEONARDO JOSE ISERHARD ZORATTO (OAB RS041464) ADVOGADO(A): IGOR AUGUSTO FRUHAUF MARTINS XAVIER (OAB RS117909) ADVOGADO(A): LAURA MARACCI SPANHE DA SILVA (OAB RS125785) ADVOGADO(A): Maria Lucia Sefrin dos Santos (OAB RS013531) RÉU: CAPÃO NOVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO(A): LEONARDO JOSE ISERHARD ZORATTO (OAB RS041464) ADVOGADO(A): IGOR AUGUSTO FRUHAUF MARTINS XAVIER (OAB RS117909) ADVOGADO(A): LAURA MARACCI SPANHE DA SILVA (OAB RS125785) ADVOGADO(A): Maria Lucia Sefrin dos Santos (OAB RS013531) RÉU: CLAITON DE SOUZA ADVOGADO(A): SILVANA GONCALVES PINHEIRO SCHACKER (OAB RS077812) RÉU: GABRIEL ANDRIESKI GARCIA ADVOGADO(A): CHRISTIAN WALKER CRONEMBOLD MOSTAJO (OAB RS094126) RÉU: L.M.M. DE MOURA GLOBAL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO(A): CHRISTIAN WALKER CRONEMBOLD MOSTAJO (OAB RS094126) DESPACHO/DECISÃO Ciente das manifestações acostadas aos autos. Da intimação da parte ré NOVOMAR NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA: Assiste razão à parte ré em sua manifestação (evento 727). Conforme a certidão do Oficial de Justiça juntada no evento 682, a empresa NOVOMAR NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA já foi devidamente intimada pessoalmente para a audiência. Dessa forma, torno sem efeito a parte da decisão do evento 710 que determinou a expedição de novo mandado de intimação para a referida ré. Da intimação da parte ré CAPÃO NOVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA: A parte ré (evento 727) informou o endereço correto para sua intimação, qual seja, Avenida Pernambuco, nº 1519, conjunto 401, Bairro Navegantes, Porto Alegre/RS, CEP 90240-004. Assim, para evitar prejuízos e garantir a ciência da parte sobre o ato, determino a expedição, com urgência, de novo mandado de intimação para a ré CAPÃO NOVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, a ser cumprido no endereço acima indicado. Da intimação da parte ré CLAITON DE SOUZA: A parte ré (evento 727) requereu a intimação do corréu CLAITON DE SOUZA por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp, indicando o número (51) 99655-4588. A medida encontra amparo nos princípios da celeridade e economia processual, além de ser prática autorizada por este Tribunal. Portanto, defiro o pedido. Intime-se, por meio do Cartório, o réu CLAITON DE SOUZA pelo número de WhatsApp informado, acerca da audiência designada. O servidor responsável deverá certificar nos autos o resultado da diligência. Da intimação da parte ré L.M.M. DE MOURA GLOBAL CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA A situação da ré GLOBAL CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA exige especial atenção. O andamento processual demonstra inúmeras tentativas frustradas de intimação pessoal da empresa para a audiência de instrução. O Código de Processo Civil impõe às partes e aos seus procuradores o dever de manter seus endereços atualizados nos autos, conforme dispõe o art. 77, inciso V. A cooperação processual, prevista nos artigos 5º e 6º do CPC, é fundamental para a razoável duração do processo, não podendo a parte se beneficiar da própria omissão. No caso, a empresa foi regularmente citada (evento 166), constituiu procurador (evento 170), mas, desde então, tornou-se inlocalizável nos endereços informados no processo, frustrando a comunicação dos atos subsequentes. Inclusive, seu procurador, intimado para fornecer o paradeiro da empresa (evento 710), aparentemente não apresentou solução efetiva, conforme relatado na petição do evento 723. Diante desse cenário, em que a parte altera seu domicílio sem a devida comunicação ao juízo, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, nos termos do art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil. A conduta da ré configura obstáculo ao andamento do feito, o que não pode ser tolerado. Pelo exposto: a) Com fundamento no art. 274, parágrafo único, do CPC, declaro a ré L.M.M. DE MOURA GLOBAL CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA como validamente intimada para a audiência de instrução designada para o dia 16/09/2026. Adverte-se que a ausência de seu representante legal ao ato poderá implicar a aplicação da pena de confissão ficta, nos termos do art. 385, § 1º, do CPC. b) Não obstante, por cautela e para esgotar todas as vias de comunicação, mantenho a determinação contida na decisão do evento 710 para que sejam expedidos, com urgência, mandados de intimação para os sócios da empresa, Roberto Macedo Martins de Moura e Luciano Macedo Martins de Moura, nos endereços ali indicados. Mantenho a audiência de instrução designada para o dia 16/09/2026, às 16h30min. Determino ao Cartório que cumpra com máxima urgência as diligências aqui ordenadas (expedição de mandados e intimação por WhatsApp). Agendada(s) a(s) intimação(ões) da(s) parte(s).
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