Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TRF3
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TRF3 · 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002852-85.2026.4.03.6302 EXEQUENTE: VANDER MARTINS DE SOUZA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SERGIO OLIVEIRA DIAS - SP154943 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e da Portaria RIBP-JEF-SEJF nº. 227, de 28/06/2023, ficam intimadas as partes para se manifestarem, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do parecer e cálculo da CECALC, nos termos da sentença homologatória de acordo, onde há a informação de que a parte autora não tem atrasados a receber. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados. Ribeirão Preto, 8 de setembro de 2026